A deputada Gisela Simona (União-MT), relatora do Projeto de Lei 727/26, defendeu em entrevista à Rádio Câmara a autorização para mulheres portarem spray de pimenta como ferramenta de autodefesa. A proposta está na pauta do Plenário desta semana.
Ferramenta Intermediária de Proteção
"É uma ferramenta intermediária de autoproteção", explicou a parlamentar. "Não chega a ser uma arma de fogo, que teria a questão da letalidade, mas também não é uma ausência de autoproteção", ponderou Simona.
O projeto permite a compra do spray de pimenta ou aerossóis de extratos vegetais para autodefesa a partir dos 16 anos, com autorização do responsável legal até os 18 anos. Após a maioridade, a compra pode ser feita diretamente.
Regulamentação pela Anvisa
O produto deverá ser regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é o órgão responsável por essas substâncias. A relatora enfatizou a importância de evitar sprays que causem letalidade ou lesões permanentes.
"O objetivo é disponibilizar um produto que dê tempo suficiente para correr, para se salvar daquele ato de agressão", resumiu a deputada.
Contexto da Violência Contra Mulheres
Gisela Simona destacou o cenário alarmante de violência contra mulheres no Brasil, com quatro feminicídios por dia e mais de 196 casos diários de violência sexual registrados no país. Estados como Rio de Janeiro, Pará e Rondônia já possuem leis autorizando o spray de pimenta para mulheres.
Requisitos para Compra
Para adquirir o produto, a mulher deverá apresentar documento com foto, informar endereço e assinar autodeclaração de que não foi condenada por crime de violência. Os estabelecimentos deverão manter esses dados por até cinco anos.
O projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
Ouça a íntegra da entrevista com Gisela Simona na Rádio Câmara