A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) fez um balanço positivo dos quatro anos da Lei Mariana Ferrer em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (18). A norma, originada do Projeto de Lei 5096/20 de Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovada pela Câmara com parecer favorável de Alice Portugal.
Proteção contra revitimização
"Para além da luta contra os crimes de violência contra a mulher, nós temos que legislar sobre a revitimização", destacou a relatora. A deputada enfatizou a importância de orientar as mulheres: "Não aceitem revitimização durante os julgamentos e usem a lei".
Mudanças nos tribunais
A Lei Mariana Ferrer obriga juízes a zelar pela integridade das vítimas em audiências sobre crimes contra a dignidade sexual, proibindo linguagem e informações que ofendam sua dignidade. "Podemos dizer com certeza que o acolhimento mudou. O acolhimento, evitando processos de revitimização, tem outra tonalidade", avaliou Alice Portugal.
Avanços no Judiciário
A parlamentar destacou que o Supremo Tribunal Federal também proibiu o uso da vida pregressa da vítima como argumento em processos de violência sexual. Ela ressaltou o papel do Congresso na proteção das mulheres: "Nós também temos produzido legislações importantes para a proteção da mulher e da cidadania".
A Câmara dos Deputados realizará uma sessão especial para homenagear os quatro anos da lei, reconhecendo sua importância na luta contra a revitimização de mulheres no sistema judicial brasileiro.