A Comissão Mista de Orçamento (CMO) definiu para 11 de março a votação do relatório final do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), conforme anunciado pelo presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI). A decisão ocorre em meio a divergências entre o Executivo e o Legislativo sobre a aprovação orçamentária.
Impasse do Plano Safra e medidas emergenciais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para o Plano Safra, necessária devido à não aprovação do Orçamento. A medida foi tomada após a suspensão de subsídios anunciada em 20 de fevereiro.
Tensão entre Poderes
Em resposta às declarações do ministro Haddad, o deputado Julio Arcoverde emitiu nota contestando a narrativa do governo. Segundo ele, as 'confusões jurídicas provocadas pelo Supremo Tribunal Federal' sobre as emendas parlamentares foram o real motivo do atraso na votação. Uma reunião entre os Poderes está agendada para a próxima quinta-feira para discutir as regras das emendas.
Setor agrícola e impactos
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, destacou que o setor privado investe R$ 1 trilhão na produção agropecuária, sendo os recursos públicos apenas complementares para subsidiar financiamentos. Ele também criticou o governo pela 'inabilidade política' na condução do processo orçamentário.