O maior acervo digital de cultura negra do Brasil, o Instituto Cultne, conquistou reconhecimento oficial como manifestação da cultura brasileira. A determinação está estabelecida na Lei 15.244/25, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na terça-feira (28).
Apoio e Preservação do Acervo
A nova legislação determina que o acervo digital da Cultne deve receber apoio através de programas e recursos destinados à gestão, preservação, memória, manutenção e distribuição. O objetivo é garantir a valorização da cultura popular e o fomento à cultura negra no país.
Acesso Democrático ao Conteúdo
A lei estabelece ainda que deve ser possibilitada a transversalidade do conteúdo e o acesso às mais diversas camadas sociais. Essa medida visa viabilizar meios de aprimoramento da educação, comunicação e acesso aos empreendedores de diversas comunidades à sociedade civil.
Origem Parlamentar da Proposta
A norma originou-se do projeto de lei apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O PL 2345/23 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2023, destacando a importância do acervo para a formação da consciência sobre a defesa do direito à memória e à história afro-brasileira.
Segundo a deputada, "a produção e a preservação de acervos audiovisuais de cultura e lutas negras nos últimos 40 anos, associadas ao diálogo com intelectuais ativistas e acadêmicos, em especial com historiadoras/es negras/os, tem resultado no desenvolvimento de uma experiência única e pioneira de História Pública na sociedade brasileira".