O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu recentemente a marca simbólica de um milhão de habeas corpus recebidos desde sua instalação em 1989, um número que acende um alerta sobre as múltiplas deficiências do Sistema de Justiça brasileiro.
Uma explosão com múltiplas causas
O aumento exponencial no uso desse instrumento jurídico revela uma crise de causas complexas. Para o desembargador Guilherme de Souza Nucci, do TJSP, fatores estruturais como crescimento populacional, desigualdade social e avanço da criminalidade são os verdadeiros motores desse cenário, que acaba sobrecarregando todo o sistema.
Um dos problemas centrais identificados é o uso do habeas corpus como substitutivo recursal. Advogados frequentemente utilizam o instrumento como atalho para contornar a complexidade dos recursos ordinários, muitas vezes impetrando habeas corpus em paralelo à interposição de recursos cabíveis, como o agravo.
Desrespeito aos precedentes agrava a situação
O ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do STJ, aponta que outra causa fundamental é o desrespeito aos precedentes dos tribunais superiores. "Se os julgadores respeitassem de forma mais rigorosa as diretrizes do STF e do STJ, os advogados não teriam razão para insistir em pedidos fadados à negativa sistemática", afirma.
O advogado criminalista Caio César Domingues de Almeida corrobora essa análise: "Quando juízes de primeira e de segunda instância ignoram precedentes consolidados, obrigam os advogados a recorrer ao STJ". Ele cita como exemplo o HC 598.886, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, cujo entendimento continua sendo ignorado por muitos tribunais.
Qualidade técnica da advocacia em xeque
Outro problema identificado é a falta de domínio técnico necessário para o uso adequado do habeas corpus. Segundo Domingues, muitos profissionais, por desconhecimento ou excesso de zelo, acabam enfraquecendo a força e comprometendo a credibilidade deste remédio jurídico.
O defensor Marcos Paulo Dutra, coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, compartilha dessa preocupação: "A falta de domínio técnico sobre os recursos especiais e ordinários leva muitos advogados a recorrer indevidamente ao habeas corpus como alternativa".
O papel do Ministério Público
O ministro Rogerio Schietti Cruz, ex-membro do Ministério Público do Distrito Federal, aponta que o órgão ministerial também precisa reconhecer sua parcela de responsabilidade. "O Ministério Público precisa selecionar melhor os casos que leva adiante, para que o Sistema de Justiça funcione de maneira mais coerente e sustentável", defende.
Apesar das críticas ao uso excessivo, o habeas corpus continua sendo um instrumento essencial para proteger a liberdade em casos de ilegalidade ou abuso de poder, reafirmando seu papel como termômetro da democracia brasileira em um país que ainda lida com profundas desigualdades.