A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou dois requerimentos nesta quinta-feira (26), enquanto aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação de seus trabalhos por mais 120 dias.
Requerimentos Aprovados
Os parlamentares aprovaram a convocação do presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), Lourival Rocha Junior, e a quebra de sigilos de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). Ambos os pedidos foram apresentados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Segundo o relator, Lourival Rocha Junior pode auxiliar a CPMI a distinguir condutas fraudulentas de operações legítimas dos correspondentes bancários, responsáveis por grande parte das operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas.
Investigação de Transferências Suspeitas
Registros financeiros analisados pela CPMI indicam que Fábio Gomes Paixão Rosa recebeu transferência de R$ 40 mil da empresa HM Moto Peças Pneus e Artefatos de Borracha. Esta empresa, por sua vez, obteve cerca de R$ 4 milhões de um núcleo financeiro ligado à Conafer, entidade investigada por descontos irregulares em benefícios do INSS.
Adicionalmente, a esposa de Fábio Gomes mantém vínculo empregatício com a Cacique Home Center Ltda., que recebeu R$ 49,5 mil repassados pelos investigados Ingrid Pikinskeni Morais e Vinícius Ramos da Cruz.
Divergências sobre Outros Requerimentos
O deputado Rogério Correia (PT-MG) questionou por que outras quebras de sigilo não foram colocadas em votação, citando pedidos para quebra de sigilo bancário e fiscal de Fabiano Zettel, ex-pastor da Igreja Batista da Lagoinha e cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou que os requerimentos citados não representam o escopo da investigação e foram impedidos por decisão do ministro Flávio Dino, do STF.
Suspensão dos Trabalhos
Após a votação, o presidente suspendeu os trabalhos devido a questão de ordem levantada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que questionou a legalidade de deliberações sobre prorrogação antes do prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro André Mendonça.
Decisão do STF
O STF deve julgar nesta quinta-feira a ação que pede a prorrogação dos trabalhos da CPMI. Os ministros analisarão a decisão individual do ministro André Mendonça, que estabeleceu prazo para o Congresso receber e ler o requerimento de extensão. Caso não seja prorrogada, a CPMI encerrará os trabalhos no dia 28 de março.