Uma nota técnica divulgada pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados contesta quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2026. Os dispositivos questionados somam R$ 119,7 milhões em emendas parlamentares.
Análise Técnica Subsidia Decisão do Congresso
A análise dos consultores não possui caráter decisório, mas oferece subsídios técnicos para que parlamentares avaliem a manutenção ou rejeição dos vetos presidenciais. Segundo a nota, as razões apresentadas pelo Palácio do Planalto para justificar os quatro vetos "não são pertinentes" do ponto de vista técnico e jurídico.
Vetos Questionados Incluem Agricultura e Saúde
Entre os pontos contestados está um dispositivo que destinava R$ 30,4 milhões a projetos de agricultura irrigada no Nordeste. Os consultores alertam que o veto pode gerar descumprimento da regra constitucional que determina aplicação mínima de 50% dos recursos de irrigação na região.
Outros dois vetos questionados liberavam R$ 89,1 milhões em emendas para atenção hospitalar e primária à saúde. O último caso trata de R$ 100 mil para implantação da Escola de Sargentos do Exército em Recife.
Maioria dos Vetos Considerada Pertinente
A Lei Orçamentária de 2026 foi sancionada com vetos a 22 dispositivos, totalizando R$ 393,7 milhões. A nota técnica considera pertinentes os argumentos para 18 vetos, que contrariavam a Lei Complementar 210/24 por não observarem critérios como interesse nacional e ausência de destinatário específico.