A Constituição da República Federativa do Brasil completa 37 anos neste sábado (5), consolidando direitos trabalhistas fundamentais como férias remuneradas, 13º salário e jornada de 44 horas semanais. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, reafirma que a Carta Magna deve ser "o pacto social e político de 1988 transformado em realidade para todas as pessoas".
Novos Desafios no Mundo Digital
O avanço das plataformas digitais e a crescente "pejotização" têm testado continuamente o sistema de proteção constitucional. O presidente do TST alerta para a vulnerabilidade de trabalhadores de aplicativos, citando o caso de motociclistas que morrem em serviço e deixam famílias desprotegidas. "Sem a rede protetiva da CLT e da Constituição, estamos formando uma geração condenada à invisibilidade social", destaca.
Impacto Econômico da Proteção Trabalhista
Vieira de Mello Filho enfatiza que a proteção ao trabalho não representa apenas garantia de direitos, mas também fundamento para o crescimento econômico. "País desigual não cresce. A riqueza da nação é construída pelo trabalho e pelo capital", observa o ministro. Ele cita a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que arrecadou R$ 8 bilhões em setembro, demonstrando o retorno imediato dos recursos para a economia.
Paralelos Históricos e Desafios Atuais
O presidente do TST estabelece paralelos entre os desafios atuais e a encíclica "Rerum Novarum" de 1891, que denunciava a superexploração de trabalhadores. "O novo Papa alerta o mundo: agora é a Rerum Digitalium, que precisa ser reconhecida, porque a exploração voltou da mesma forma", afirma, destacando casos de menores de 14 anos fazendo entregas.
Constituição Como Pacto Vivo
Após mais de três décadas, a Constituição de 1988 permanece como referência da proteção trabalhista no Brasil. O documento não apenas blindou conquistas históricas, mas estabeleceu um patamar civilizatório que continua sendo testado pelas transformações no mundo do trabalho. A Justiça do Trabalho mantém seu papel fundamental na conversão desses direitos em realidade para milhões de brasileiros.