O Plenário do Congresso Nacional realizará uma sessão na próxima terça-feira (17) para analisar 60 vetos presidenciais, dois projetos de lei do Congresso e dois projetos de resolução. A reunião, marcada para meio-dia, também poderá incluir a leitura do requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS.
Pensão para vítimas do Zika vírus deve ser revertida
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já adiantou que ocorrerá a derrubada do veto ao projeto que previa pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02 a pessoas nascidas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. O veto 2/25 barrou integralmente o Projeto de Lei 6064/23, que também previa indenização única por danos morais de R$ 50 mil.
Como alternativa, o presidente Lula editou em janeiro a MP 1287/25, que oferecia R$ 60 mil em parcela única, restrita a este ano e a crianças nascidas entre 2015 e 2024, mas a medida já teve sua vigência encerrada.
Emendas parlamentares e outros vetos importantes
Os parlamentares também poderão votar a inclusão de trechos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e na lei do pacote de corte de gastos que vedaria o bloqueio de despesas provenientes de emendas parlamentares impositivas. Outros vetos importantes incluem o adiamento do pagamento de dívidas rurais, a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência no Esporte, e a manutenção de nomes no Cadastro Nacional de Pedófilos.
CPMI do INSS pode ser instalada
O requerimento para a criação da CPMI do INSS, protocolado em 12 de maio, já conta com assinaturas de mais de um terço da composição da Câmara e do Senado. A comissão investigará um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização, com desvios estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.