Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), participaram de seminário sobre a necessidade de revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. O evento destacou o volume expressivo desses incentivos e a urgência de sua reavaliação.
Volume de benefícios supera limite constitucional
Segundo dados apresentados no seminário, os benefícios tributários somam aproximadamente R$ 800 bilhões anuais, representando 4,89% do Produto Interno Bruto (PIB). Este percentual está significativamente acima do limite de 2% estabelecido pela Emenda Constitucional 109, evidenciando a necessidade de adequação às regras fiscais.
Transparência e controle dos incentivos
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou o painel da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), disponível online. A plataforma permite consulta pública dos benefícios por setor e empresa. Em 2024, 85.949 empresas declararam R$ 333,29 bilhões em benefícios, com destaque para o setor de adubos e fertilizantes.
Propostas de redução em tramitação
Hugo Motta mencionou dois projetos em análise: o PL 128/25, que propõe redução de 10% nos benefícios atuais, e o PL 41/19, que estabelece critérios para concessão e avaliação de incentivos. O presidente da Câmara enfatizou o "alinhamento de astros" para enfrentar essa discussão, reconhecendo que o debate foi negligenciado nos últimos anos.
Divergências sobre estratégia de redução
O consultor de Orçamento do Senado, Fernando Moutinho, defendeu uma redução linear e universal para evitar a ação de lobbies. Por outro lado, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) argumentou que nem todos os subsídios são prejudiciais, citando o exemplo da China que utilizou 2,2 trilhões de yuans em subsídios tributários em 2023. A subsecretária de Política Fiscal, Débora Cardoso, informou que o Ministério da Fazenda trabalha no monitoramento dos impactos econômicos e sociais de cada benefício.