A Subcomissão Especial das Isenções Fiscais da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (12) uma audiência pública para examinar a política federal de concessão de isenções, subsídios e benefícios tributários. O evento ocorre às 14 horas e busca reunir especialistas para avaliar um sistema que movimenta valores superiores a R$ 1 trilhão anuais.
Impacto Bilionário no Orçamento Público
Segundo o deputado Ricardo Abrão (União-RJ), responsável pelo pedido da audiência, as renúncias tributárias e subsídios financeiros representam um custo fiscal que supera 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O parlamentar destaca a falta de transparência e padronização nos critérios de concessão desses benefícios.
Objetivo da Análise Parlamentar
O debate visa coletar informações de órgãos técnicos, instituições de ensino e especialistas para subsidiar a atuação da subcomissão. "O levantamento de informações permitirá discutir, avaliar e propor medidas legislativas mais eficazes, identificando excessos e assegurando a continuidade de benefícios eficientes", explicou Abrão.
Busca por Maior Eficiência
A iniciativa representa um esforço do Congresso Nacional para aprimorar o controle sobre os benefícios fiscais concedidos pela União. A audiência pública integra os trabalhos da Comissão de Finanças e Tributação, que busca maior transparência na gestão dos recursos públicos através da análise crítica das políticas de renúncia tributária.