O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (27) a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS) em sessão conjunta entre Senado e Câmara dos Deputados.
Estrutura e Representatividade
O Conselho será formado por 13 membros titulares e 13 suplentes, representando diversos segmentos da sociedade brasileira. Entre os representados estão empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros, cientistas da comunicação, profissionais de cinema, trabalhadores e sociedade civil organizada.
Mandato e Atribuições
Os conselheiros exercerão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução consecutiva. O CCS tem como principal função realizar estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social no Brasil, sempre que solicitado pelo Congresso Nacional.
Funcionamento e Base Legal
Parlamentares podem encaminhar projetos de lei para análise do Conselho, que emite pareceres técnicos sobre as proposições. O órgão foi instituído pela Lei 8.389 de 1991 e possui regimento interno próprio, aprovado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 1 de 2013.