O Congresso Nacional realizará sessão nesta quinta-feira (20), a partir das 15 horas, para votar a proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24). A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), inicialmente prevista para sexta-feira (21), também foi antecipada para quinta, logo após a leitura do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Ajustes solicitados pelo Executivo
O cronograma original previa a votação na CMO para esta quarta-feira (19). Segundo o relator Angelo Coronel, a apresentação do relatório final foi adiada devido a solicitações do Poder Executivo para ajustes no texto, incluindo o remanejamento de recursos para o programa Auxílio Gás.
O senador alertou que, caso ocorram novos atrasos, a votação poderá ser postergada para a primeira semana de abril, uma vez que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, estarão ausentes do país na próxima semana.
Atrasos na aprovação do Orçamento
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovada no final de 2024, mas questões políticas provocaram atrasos significativos. Um dos principais entraves foi a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
Na semana passada, o Congresso aprovou novas regras para apresentação e indicação dessas emendas através da Resolução 1/25, promulgada na sexta-feira (14). A medida visa destravar a votação do Orçamento, permitindo que o país finalmente tenha seu planejamento financeiro para 2025 aprovado.
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