O Congresso Nacional cancelou a sessão programada para esta quinta-feira (16) que votaria o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e o veto parcial do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A nova data ainda não foi definida.
LDO 2026 Aguarda Tramitação
Antes da votação no Plenário, o PLN 2/25 precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) estabelece meta de superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, equivalente a 0,25% do PIB.
A LDO orienta a elaboração do orçamento anual e, segundo a Constituição, deveria ter sido aprovada em julho, antes do envio da proposta orçamentária pelo Executivo em agosto.
Veto ao Licenciamento Ambiental em Análise
Os parlamentares também analisariam o veto parcial à Lei 15.190/25, que estabelece novas regras para licenciamento ambiental. O presidente barrou 63 dos 400 dispositivos aprovados pelo Congresso.
Entre os pontos vetados está a possibilidade do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ser realizado em fase única. Esta modalidade é destinada a projetos prioritários com equipes especializadas para acelerar o processo de licenciamento.