As comissões de Finanças e Tributação e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promovem audiência pública nesta terça-feira (23) para debater a possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária.
Debate sobre custos adicionais
O encontro, marcado para às 16h no plenário 5, foi solicitado pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Sargento Portugal (Pode-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI) e Any Ortiz (Cidadania-RS). Os parlamentares questionam a criação de custos adicionais para os contribuintes através da cobrança por automações.
Modernização necessária
Segundo os deputados, a modernização dos sistemas de informação é fundamental para implementar a Reforma Tributária, regulamentada pela Emenda Constitucional 132 e pela Lei Complementar 214/25.
Desafio técnico
A reforma exige que os sistemas de gestão empresarial operem simultaneamente dois sistemas distintos dentro de uma interface unificada para os usuários, representando um desafio técnico significativo para as empresas.
A audiência será interativa, permitindo a participação do público através do portal da Câmara dos Deputados, onde também é possível consultar a lista de convidados e enviar perguntas.