A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o fim da escala 6x1 definiu para a próxima segunda-feira (25) a discussão e votação do parecer sobre a PEC 221/19.
Detalhes da Reunião
A sessão está marcada para às 17 horas no plenário 2 da Casa. A proposta de emenda constitucional prevê alteração no artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer jornada de trabalho de 36 horas semanais, com implementação gradual em dez anos.
Autoria e Relatoria
A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A comissão especial foi criada especificamente para examinar os aspectos técnicos e econômicos da proposta.
A pauta completa da reunião já está disponível no portal da Câmara. Caso aprovada na comissão, a PEC seguirá para análise do plenário da Casa.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia de tramitação de propostas de emenda à Constituição.