A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) se reúne nesta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).
Projeto define diretrizes educacionais para próxima década
O Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos. A reunião está marcada para as 9 horas no plenário 9.
Relator incorpora quase metade das emendas apresentadas
Moses Rodrigues elaborou uma nova versão para o projeto original, incorporando 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores. A proposta estabelece 19 objetivos estratégicos e prevê a ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do PIB em sete anos e para 10% ao final do decênio.
Pontos polêmicos geram resistência parlamentar
"É um texto muito qualificado, moderado, equilibrado, pensando em política de Estado", afirmou o relator na semana passada. O parecer inclui termos como "educação antirracista" e questões climáticas, mas deixa de fora sugestões para regulamentação do homeschooling, gerando resistência de alguns parlamentares.
Tramitação e próximos passos
O novo PNE substituirá a Lei 13.005/14, que teve vigência prorrogada até o final deste ano. O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara, seguirá diretamente para análise do Senado. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.