A comissão mista da Medida Provisória 1326/25 se reúne nesta quarta-feira (25) para analisar o parecer do relator Rafael Prudente (MDB-DF) sobre o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal.
Detalhes do Reajuste
A MP estabelece aumentos diferenciados para cada corporação. Para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF, os percentuais variam entre 19,6% e 28,4%, aplicados em duas parcelas. Nos extintos territórios federais, o reajuste é de 24,32%, também dividido em duas etapas de 11,5%.
Na Polícia Civil do DF, os aumentos ficam entre 24,43% e 27,27%, seguindo o mesmo modelo de pagamento parcelado. A medida ainda prevê atualização do auxílio-moradia com acréscimo de 11,5% em cada parcela.
Financiamento e Tramitação
Para custear os reajustes, a proposta determina a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão. As demais despesas serão financiadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Publicada em 1º de dezembro de 2025, a MP precisa ser aprovada pela comissão mista e posteriormente pelos plenários da Câmara e Senado para se tornar lei permanente. A reunião ocorre às 14h30 no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.