O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participará da primeira audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25). A decisão foi aprovada nesta terça-feira (10) como parte do plano de trabalho apresentado pelo senador Beto Faro (PT-PA).
Exigência de dados biométricos
A MP 1323/25 estabelece nova regra para o pagamento do seguro-defeso, benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes. A partir de agora, os beneficiários deverão fornecer dados biométricos, como impressões digitais, para ter acesso ao pagamento.
Definição de regras pelo Codefat
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), vinculado ao Ministério do Trabalho, ficará responsável por estabelecer as regras de transição, prazos e documentos necessários para o pagamento do benefício aos pescadores.
Cronograma de votação
Segundo o cronograma aprovado, a leitura do relatório final está marcada para 10 de março. Caso haja pedido de vista, a votação do parecer pelos deputados e senadores ocorrerá em 11 de março. O presidente da comissão, deputado Josenildo (PDT-AP), destacou que esse prazo permitirá quase cinco semanas para deliberação nas duas Casas do Congresso.
Além do ministro Luiz Marinho, a comissão também ouvirá representantes do governo e dos pescadores artesanais durante as audiências públicas previstas no plano de trabalho.