Foi instalada nesta quarta-feira (2) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1296/25, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o INSS e a Perícia Médica Federal. O deputado Samuel Viana (Republicanos-MG) foi escolhido presidente da comissão, enquanto a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) atuará como relatora.
Foco na redução das filas e atendimento aos vulneráveis
Durante a instalação, a senadora Zenaide Maia destacou a importância da iniciativa para a sociedade: "É um projeto que a sociedade toda espera. É hora de fazermos algo para reduzir as filas de pessoas que estão procurando os seus direitos, e que, na grande maioria, [são] de uma vulnerabilidade que chama a atenção".
O presidente da comissão, deputado Samuel Viana, enfatizou que o trabalho vai além de questões administrativas: "Esta comissão não tratará apenas de regras administrativas ou de números estatísticos, mas de pessoas que aguardam com angústia uma resposta do estado em momentos de maior vulnerabilidade". Ele também garantiu amplo debate, respeito às emendas parlamentares e compromisso com o aprimoramento do texto.
Detalhes do Programa de Gerenciamento de Benefícios
A MP 1296/25, publicada em 15 de abril de 2025, estabelece o PGB com o objetivo de reforçar a capacidade e agilizar a análise, avaliação e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Para viabilizar o programa, a medida prevê pagamentos extraordinários aos profissionais envolvidos: R$ 68 para servidores do INSS (PEPGB-INSS) e R$ 75 para a perícia médica federal (PEPGB-PMF).
A regulamentação da adesão, metas e limites de pagamento será feita em conjunto pelos ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil. O programa terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única, não podendo ultrapassar 31 de dezembro de 2026.
"Fila longa não é apenas um número, é tempo perdido de quem precisa de dignidade. Estamos falando de idosos que esperam pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), de pessoas com deficiência que aguardam a avaliação pericial, de trabalhadores que após anos de contribuição se veem desamparados por atrasos injustificáveis", concluiu o deputado Samuel Viana.