A Comissão Mista de Orçamento (CMO) estabeleceu um cronograma definitivo para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24). O calendário prevê uma sequência de atividades que culminará com a votação do Orçamento na próxima sexta-feira (21).
Cronograma definido após atrasos
O processo terá início com uma reunião com líderes partidários do colegiado na quarta-feira (19), às 14 horas. Na quinta-feira (20), às 10 horas, será realizada a leitura do relatório elaborado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e aberto prazo para apresentação de destaques ao texto. A votação final está marcada para sexta-feira (21), às 10 horas.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), a votação sofreu atrasos devido ao envio de diversos ofícios pelo Ministério do Planejamento desde a última sexta-feira (14), sugerindo modificações no projeto que impactam o relatório final e precisam ser avaliadas pela Consultoria de Orçamento.
Impasses políticos e novas regras
A Lei Orçamentária Anual deveria ter sido votada no final de 2024, mas questões políticas provocaram adiamentos, incluindo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
Um avanço significativo ocorreu na semana passada, quando o Congresso aprovou novas regras para apresentação e indicação dessas emendas. A Resolução 1/25, promulgada na sexta-feira (14), foi determinante para destravar a votação do Orçamento.
Após a aprovação na comissão mista, o Orçamento de 2025 ainda precisará ser votado por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, concluindo assim o ciclo orçamentário federal para o próximo ano.