A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1300/25, que promove ampla reforma do setor elétrico brasileiro, elegeu nesta terça-feira (27) seus dirigentes. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumiu a presidência, enquanto o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) foi escolhido como vice-presidente.
Relator define cronograma acelerado
O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi designado relator da proposta e anunciou um cronograma agressivo para análise da matéria. Segundo ele, o plano de trabalho será apresentado na próxima semana, com votação do parecer prevista para até 17 de setembro.
MP recebe centenas de emendas
A medida provisória já recebeu aproximadamente 600 emendas de parlamentares, demonstrando o alto interesse do Congresso Nacional no tema. A proposta altera oito leis que regulamentam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país.
Principais mudanças propostas
Entre as principais alterações previstas na MP estão a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica, ampliação do acesso ao mercado livre para consumidores de baixa tensão e o fim de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026. A medida também cria o Supridor de Última Instância (SUI), mecanismo para garantir fornecimento de energia aos consumidores do mercado livre que ficarem sem contrato.
O relator Fernando Coelho Filho demonstrou otimismo quanto às discussões, afirmando que espera "muitas convergências" para dar ao setor elétrico brasileiro "o encaminhamento e a reforma que ele há tanto tempo aguarda".