A comissão especial da Câmara dos Deputados remarcou para o dia 9 de dezembro, às 14 horas, a votação do parecer sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O relator Moses Rodrigues (União-CE) apresentará sua proposta sobre o Projeto de Lei 2614/24, que define as diretrizes educacionais brasileiras para os próximos dez anos.
Principais mudanças no novo PNE
O relator incorporou 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original, estabelecendo 19 objetivos estratégicos. A proposta mais ambiciosa prevê ampliar os investimentos públicos em educação para 7,5% do PIB em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio.
"É um texto muito qualificado, moderado, equilibrado, pensando em política de Estado", afirmou Moses Rodrigues durante o encerramento da fase de discussões.
Pontos controversos geram debate
O texto inclui termos como "educação antirracista" e questões climáticas, mas exclui a regulamentação do homeschooling (educação domiciliar). Esses aspectos geram resistência entre alguns parlamentares, levando a presidente Tabata Amaral (PSB-SP) a suspender a última reunião para negociar acordos.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e, se aprovado sem recursos, seguirá diretamente para o Senado. O novo PNE substituirá a Lei 13.005/14, que teve vigência prorrogada até o final de 2024. Esta será a terceira edição do plano, focando na erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.