A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 1087/25, que propõe mudanças significativas na legislação do Imposto de Renda, reúne-se nesta quinta-feira (10) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Ampliação da faixa de isenção
O projeto do governo federal prevê o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, medida que entrará em vigor a partir de 2026. Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, a proposta estabelece maior tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, a nova taxação afetará apenas 0,13% dos contribuintes brasileiros, que atualmente pagam uma alíquota efetiva média de 2,54% após as deduções legais previstas na legislação tributária.
Tramitação na Câmara
A reunião está marcada para as 15h30, no plenário 1 da Câmara dos Deputados. A comissão especial, instalada em 6 de maio deste ano, é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O texto em análise faz parte do pacote de medidas econômicas do governo federal e representa uma das principais promessas de campanha do presidente relacionadas à reforma tributária e ajustes no sistema de impostos sobre a renda.
Para acompanhar a reunião e verificar a pauta completa, os interessados podem acessar o site oficial da Câmara dos Deputados.