A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 27/24) se reúne na terça-feira (25) para votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Votação marcada para terça-feira
A reunião está agendada para as 14 horas, no plenário 10 da Câmara dos Deputados. Confira a pauta completa.
Fundo de R$ 20 bilhões
A proposta de emenda constitucional inclui na Constituição a previsão de um fundo específico para financiar políticas públicas e projetos de promoção cultural, social e econômica da população preta e parda brasileira.
Segundo o texto, a União repassará R$ 20 bilhões ao fundo de forma escalonada, com aportes anuais de R$ 1 bilhão. O fundo também poderá receber doações internacionais e recursos de outras fontes definidas em lei.
Administração e gestão
O novo fundo será administrado por um banco público federal e contará com um conselho consultivo formado por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo participação social na gestão dos recursos.
Para o relator Orlando Silva, a criação do fundo representa uma iniciativa histórica para enfrentar as desigualdades estruturais derivadas da escravidão e do racismo sistêmico no Brasil.