A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) será instalada nesta terça-feira (10), às 14 horas, no plenário 10.
Benefícios previstos na PEC 14/21
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que será analisada pelo colegiado, estabelece a concessão de aposentadoria especial para os agentes que comprovarem 25 anos de efetivo exercício nas funções de campo e nas unidades de saúde da atenção básica ou da vigilância epidemiológica e ambiental. O texto prevê que a pensão será integral e paritária.
Liderança da comissão
Após a instalação do colegiado, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes. De acordo com as informações disponíveis, o deputado Antonio Brito (PSD-BA) deve assumir a relatoria da PEC, enquanto o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) deve ser indicado para a presidência da comissão.
A proposta também contempla a criação de um sistema de valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à saúde pública e no combate a endemias em todo o território nacional.