A Câmara dos Deputados confirmou para o dia 10 de junho, às 14h, a instalação da comissão especial que analisará a PEC 14/21, proposta que busca garantir aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21) pelos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Doutor Luizinho (PP-RJ), durante o 4º Seminário Aposentadoria Especial e Desprecarização ACS e ACE. Brito será o relator da proposta, enquanto Luizinho presidirá a comissão especial.
Mudanças e negociações
"Agora, a PEC 14 é uma realidade. Precisamos trabalhar para que ela ande no ritmo certo e sem sobressaltos. As alterações virão porque, de 2021 para cá, muita coisa mudou e outras terão de ser negociadas. Vamos fazer um amplo debate", afirmou Antonio Brito.
O líder do PP, Doutor Luizinho, comprometeu-se a conduzir as discussões com celeridade, mas ressaltou a importância da mobilização das categorias para garantir a aprovação em Plenário, onde o texto precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
Sistema de proteção social
A PEC 14/21 propõe a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, garantindo segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva. A proposta prevê aposentadoria após 25 anos de serviço, reconhecendo as condições adversas enfrentadas por esses profissionais.