A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE) realizará nesta terça-feira (8) uma audiência pública para debater mecanismos de avaliação, fiscalização, monitoramento de metas e responsabilização do plano que orientará as políticas educacionais brasileiras até 2034.
Debate sobre o futuro da educação brasileira
O encontro, marcado para as 14h no plenário 3, atende a pedido do relator Moses Rodrigues (União-CE), da presidente do colegiado Tabata Amaral (PSB-SP) e de outros parlamentares. A audiência será interativa, permitindo a participação do público, e integra uma série de debates promovidos pela comissão para aperfeiçoar o texto do novo PNE.
"O Plano Nacional de Educação é a principal peça de planejamento educacional, o guia para a ação dos poderes públicos e formulação e implementação de políticas públicas na área educacional", destacam os deputados no requerimento que solicitou o debate.
Estrutura do novo PNE
O Projeto de Lei 2614/24, que institui o novo PNE, estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 em diversas áreas educacionais, desde a educação infantil até o ensino superior. Para cada objetivo, foram definidas 58 metas monitoráveis, acompanhadas de estratégias que envolvem ações coordenadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
O novo plano substituirá o PNE 2014-2024, que foi prorrogado até o final de 2025. Os parlamentares ressaltam que, após a experiência de dois planos anteriores, o Congresso Nacional tem condições de aperfeiçoar a proposta atual e entregar à sociedade brasileira um instrumento eficaz para assegurar o direito à educação de qualidade para todos.
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