A Câmara dos Deputados instalará na próxima terça-feira (9) a comissão especial responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança. A reunião de instalação está marcada para as 14h no plenário 4 e incluirá a eleição do presidente e vice-presidentes do colegiado.
Estrutura da Proposta
A PEC da Segurança fundamenta-se em três pilares principais: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulamentado pela Lei 13.675/18; a ampliação das competências de órgãos federais de segurança, especialmente da Polícia Federal; e o fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação das políticas de segurança pública nacional.
Liderança da Comissão
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator da proposta e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão especial. A escolha desses parlamentares reflete a importância estratégica da matéria para a atual legislatura.
Impacto na Segurança Nacional
A aprovação da PEC representará uma reconfiguração significativa da estrutura de segurança pública brasileira, promovendo maior integração entre os diferentes níveis de governo e órgãos de segurança. A constitucionalização do Susp visa conferir maior estabilidade jurídica ao sistema e facilitar a coordenação de ações entre União, estados e municípios.
Para mais informações sobre o processo de tramitação, consulte o guia sobre tramitação de PECs e acompanhe a pauta oficial da reunião de instalação.