A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (25) audiência pública para debater as cobranças consideradas abusivas de taxas condominiais que ameaçam beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.
Famílias em risco de perder imóveis
O debate, marcado para às 10 horas no plenário 3, foi solicitado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) após identificar situações críticas em Santa Catarina. Moradores de diversos conjuntos habitacionais enfrentam inadimplência condominial devido a taxas elevadas cobradas por administradoras privadas.
Processos judiciais em andamento
A gravidade da situação é evidenciada pelos números: apenas nas duas varas cíveis da comarca de Jaraguá do Sul (SC), tramitam processos de execução e penhora contra pelo menos 115 proprietários que podem perder suas residências.
Busca por soluções
O objetivo da audiência é esclarecer os problemas enfrentados pelas famílias de baixa renda e discutir alternativas jurídicas e administrativas. Os parlamentares pretendem avaliar medidas que garantam moradia digna e segurança residencial para os beneficiários do programa habitacional.
Consulte a lista de convidados e envie suas perguntas para participar do debate sobre esta questão que afeta milhares de famílias brasileiras.