A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (2) para debater a implementação de reajuste automático anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O evento também abordará o monitoramento e controle social do programa.
Proposta visa proteger alimentação escolar da inflação
O deputado Padre João (PT-MG), autor do pedido, destaca que a garantia de alimentação escolar adequada está diretamente ligada ao direito à educação e à proteção da infância. Segundo ele, a ausência de normas para atualização periódica dos valores per capita torna a merenda vulnerável à alta dos preços dos alimentos.
Problemas no monitoramento preocupam parlamentar
O deputado também expressa preocupação com a falta de informações adequadas para monitoramento do programa durante o período de transição dos sistemas de prestação de contas, que já se estende por aproximadamente três anos.
Transparência e controle social em foco
"A realização da audiência pública permitirá aprofundar o debate sobre a atualização periódica dos valores, principalmente por ser uma medida essencial para assegurar a efetividade dessa política pública estruturante", afirma Padre João.
O parlamentar conclui que o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle social é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes. A audiência será interativa e está aberta à participação da sociedade.