A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (8), às 10 horas, no plenário 4, para analisar os graves impactos do mercado ilegal de bebidas no Brasil.
Prejuízos Bilionários e Riscos à Saúde
O debate, proposto pelos deputados Ana Pimentel (PT-MG) e Kiko Celeguim (PT-SP), aborda um problema que movimenta cerca de R$ 88 bilhões anuais no país. Deste montante, R$ 29 bilhões correspondem à sonegação fiscal e R$ 59 bilhões representam perdas diretas para a indústria formal.
A falsificação e adulteração de bebidas, especialmente com o uso de metanol, têm provocado intoxicações graves e mortes em território nacional, configurando uma séria questão de saúde pública.
Reativação do Sicobe Pode Recuperar R$ 15 Bilhões
Estudos da Universidade de São Paulo apontam que a reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016, poderia recuperar até R$ 15 bilhões anuais em tributos federais. Esta medida fortaleceria as políticas públicas de saúde sem necessidade de aumentar alíquotas tributárias.
Os parlamentares enfatizam que a questão transcende a defesa da saúde pública, envolvendo também justiça tributária e proteção da concorrência leal no mercado brasileiro.