A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (28) audiência pública para debater as penalidades aplicadas a líderes e integrantes de organizações criminosas.
Detalhes da Audiência
O evento acontecerá às 16h30, no plenário 6 da Câmara dos Deputados. A iniciativa partiu do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que busca aprofundar as discussões sobre o Projeto de Lei 2646/25.
Objetivo do Projeto
A proposta legislativa estabelece novas medidas de prevenção e repressão ao crime organizado no país. O texto prevê penalidades mais rigorosas e mecanismos de bloqueio automático de bens pertencentes a organizações criminosas.
Participação do Judiciário
Segundo Bilynskyj, é fundamental que órgãos do Poder Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentem seus posicionamentos técnicos sobre as implicações da proposta.
"O diálogo entre os Poderes e a sociedade civil é o caminho mais seguro para a construção de um arcabouço normativo legítimo, eficaz e equilibrado", declarou o parlamentar. Confira a lista completa de convidados para o debate.