A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta quarta-feira (25) para debater o Projeto de Lei 936/24, que estabelece direito de preferência de clubes formadores no primeiro contrato profissional e prevê indenização em caso de transferência do atleta.
Ministério do Esporte se posiciona contra proposta
O Ministério do Esporte manifestou oposição à redação atual do projeto. Margareth Raquel, coordenadora-geral de futebol feminino da pasta, argumentou que a Lei Geral do Esporte já oferece proteção adequada e que a nova proposta pode criar obstáculos desnecessários.
"O projeto, ao prever indenização mesmo sem vínculo contratual firmado, pode gerar restrição à liberdade do jovem atleta no momento mais sensível de sua formação", declarou Margareth durante a audiência solicitada pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
Críticas sobre tratamento uniforme das modalidades
Participantes questionaram a abordagem generalizada da proposta. Beatriz Futuro, representante da Comissão de Atletas do COB, enfatizou as diferenças entre modalidades esportivas: "Não dá para colocar todo mundo no mesmo saco. Algumas pessoas podem se aproveitar para exigir valores inviáveis para certas modalidades".
Rosinha da Adefal, do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, destacou as particularidades do paradesporto, onde o investimento é específico e muitos atletas iniciam a carreira já adultos.
Propostas de aperfeiçoamento
O deputado Luiz Lima sugeriu estabelecer critérios objetivos para calcular indenizações, incluindo registro obrigatório de investimentos pelos clubes, restrições para entidades financiadas pela Lei de Incentivo ao Esporte e criação de instâncias mediadoras para conflitos.
O assessor do Ministério do Esporte, Vicente Arruda, informou que diferentes áreas da pasta defendem a realização de estudo de impacto mais detalhado antes da votação na Câmara.