A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (19) audiência pública para debater a PEC 27/24, que estabelece o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.
Controvérsia sobre classificação racial
O debate foi solicitado pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), que questiona a inclusão compulsória dos pardos na população negra brasileira prevista na proposta. Segundo o parlamentar, essa medida pode resultar no "apagamento estatístico, político e cultural da identidade parda", impactando políticas públicas e levantamentos censitários.
Estrutura do fundo proposto
A PEC, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB) e outros parlamentares, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, prevê a criação de um fundo com natureza privada, administrado por banco público federal. O mecanismo financiará projetos de promoção cultural, social e econômica para brasileiros pretos e pardos.
Fontes de financiamento
O fundo será alimentado por indenizações de empresas que lucraram com a escravidão, doações internacionais, recursos do orçamento federal e outras fontes legais. A audiência pública acontece no plenário 9, às 14 horas, com lista de convidados disponível para consulta.