A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (24), às 13 horas, no plenário 13, para debater as políticas de educação inclusiva direcionadas a estudantes com deficiência visual.
Dificuldades no acesso a material didático adaptado
O debate foi solicitado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) após a comissão receber informações sobre problemas na disponibilização de livros didáticos em Braille e outros formatos acessíveis no início do ano letivo de 2026. Essa situação pode comprometer significativamente o direito à aprendizagem de estudantes cegos ou com baixa visão.
Relevância constitucional e social
Segundo o parlamentar, a questão possui "elevada relevância constitucional e social" por envolver aspectos fundamentais como o direito à educação, a igualdade de condições de acesso e permanência escolar, as obrigações constitucionais de promoção da educação inclusiva e o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão.
Papel do Ministério da Educação
Rollemberg enfatiza que a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC tem competência institucional central na formulação e garantia das políticas de diversidade e inclusão educacional.
A audiência será interativa, permitindo o envio de perguntas do público. O objetivo é encontrar soluções para garantir que todos os estudantes com deficiência visual tenham acesso adequado aos materiais didáticos desde o início do ano letivo.