A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 27/24) realiza audiência pública nesta terça-feira (21) com representantes de movimentos negros e quilombolas.
Debate Histórico para Enfrentar Desigualdades
O debate atende a pedido do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e está marcado para as 14 horas, no plenário 3. Para o parlamentar, a criação do fundo representa uma iniciativa histórica para enfrentar as desigualdades estruturais derivadas da escravidão e do racismo sistêmico no Brasil.
"A contribuição dos convidados é fundamental para discutir, entre outros pontos, as possibilidades de cooperação internacional no financiamento do fundo, bem os como mecanismos de responsabilização global que podem reforçar a legitimidade e a efetividade das ações de reparação e promoção da igualdade racial no Brasil", afirma Orlando Silva.
Recursos de R$ 20 Bilhões
A proposta inclui na Constituição a previsão de fundo para financiar políticas públicas e projetos de promoção cultural, social e econômica de pretos e pardos. A União repassará R$ 20 bilhões de forma escalonada: R$ 1 bilhão por ano.
O fundo poderá ser complementado por doações internacionais e outras fontes definidas em lei. Pelo texto, o novo fundo será administrado por um banco público federal e terá um conselho consultivo, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.