A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove nesta terça-feira (30) um debate sobre os principais obstáculos para a solução de crimes no Brasil. A audiência pública acontece às 10 horas, no plenário 7.
Baixo índice de elucidação preocupa parlamentares
O deputado Mendonça Filho (União-PE) ressalta que o baixo índice de solução de crimes representa um dos maiores desafios da segurança pública brasileira. "Os indicadores apontam que menos de 40% dos homicídios são solucionados no país", destaca o parlamentar.
Para Mendonça Filho, qualquer reforma constitucional do sistema de segurança pública deve necessariamente abordar essa questão crítica da baixa taxa de esclarecimento criminal.
Ausência da polícia científica gera críticas
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) critica a exclusão da polícia científica entre os órgãos contemplados na PEC. Segundo a parlamentar, essa omissão fragiliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
"Deixamos de contemplar um de seus principais atores nesses novos tempos em que se faz crescente a atuação do crime organizado e a complexidade das práticas criminosas, inclusive no ambiente digital", argumenta a deputada.
Estrutura da PEC da Segurança Pública
A proposta governamental busca reconfigurar a estrutura de segurança pública nacional através de três pilares principais: constitucionalização do Susp (atualmente regulamentado pela Lei 13.675/18), ampliação das competências da Polícia Federal e fortalecimento do papel da União na coordenação da segurança pública.
A audiência foi solicitada pelos deputados Maria do Rosário, Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Sanderson (PL-RS) e Mendonça Filho, visando discutir a integração entre entes federativos e o aperfeiçoamento técnico-científico das investigações.