A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira (14) para debater os graves problemas de acesso à quimioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento, solicitado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), acontecerá no plenário 7, a partir das 14 horas.
Tempo de espera compromete chances de cura
Segundo a deputada Geovania de Sá, embora a legislação determine o início do tratamento oncológico em até 60 dias após o diagnóstico, na prática, pacientes chegam a aguardar até 150 dias para iniciar a quimioterapia. "A situação da oncologia no SUS é trágica, refletindo desigualdades e falhas estruturais em nosso sistema de saúde da atenção básica e especializada e para o paciente, a continuidade da vida", afirmou a parlamentar.
Legislação existente não garante acesso
O Brasil possui um conjunto de leis que buscam assegurar a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, como a Lei 12.732/12, que estabelece o prazo de 60 dias para início do tratamento; a Lei 14.238/21, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e a Lei 14.758/23, que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
A audiência será interativa, permitindo a participação pública com envio de perguntas. Interessados podem acompanhar o debate e contribuir através do site oficial da Câmara dos Deputados.