A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a expansão da musicoterapia no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 2763/24, que estabelece diretrizes para o uso dessa prática terapêutica em hospitais e escolas públicas federais.
Musicoterapia no Programa Saúde na Escola
O texto aprovado incorpora a musicoterapia ao Programa Saúde na Escola (PSE), visando oferecer atividades terapêuticas que auxiliem no desenvolvimento de habilidades de comunicação e interação social em crianças. A proposta também prevê a aplicação dessa técnica no tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde.
Segundo o relator da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), "ao atuar sobre o cérebro e as emoções, a música permite que as crianças com TEA se expressem de maneira mais eficaz, o que melhora sua integração social e qualidade de vida".
Alterações no projeto original
O relator recomendou a aprovação do projeto com modificações importantes, apresentadas por meio de um substitutivo. Entre as principais mudanças está a retirada da exigência de graduação ou pós-graduação em musicoterapia e de registro em entidades de classe para atuação dos profissionais, determinando que a prática seja oferecida por equipe multidisciplinar.
Também foram excluídos do texto original a obrigatoriedade de avaliações qualitativas periódicas sobre a eficácia do tratamento e a possibilidade de o Ministério da Saúde firmar convênios com instituições não governamentais, operadoras de planos de saúde ou empresas privadas para ampliar a oferta da prática.
Tramitação em caráter conclusivo
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.