A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a inclusão digital e a acessibilidade como princípios fundamentais da telessaúde no Brasil, com foco no desenvolvimento contínuo de soluções tecnológicas inclusivas.
Novo texto substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 933/24, originalmente proposto pelo deputado Samuel Viana (Republicanos-MG). A proposta inicial definia regras específicas para garantir o acesso pleno de pessoas com deficiência à telemedicina.
A relatora destacou que algumas das exigências originais poderiam inviabilizar o funcionamento das plataformas de telessaúde, optando por uma abordagem mais equilibrada. "Destaco a inclusão, dentre os princípios da telessaúde, do desenvolvimento contínuo de soluções de acessibilidade e a inovação tecnológica. Trata-se de uma questão fundamental, o dispositivo deve ser por nós acolhido", afirmou Flávia Morais.
Adequação à legislação existente
No parecer, a relatora lembrou que a telessaúde já está regulamentada na Lei Orgânica da Saúde, que foi alterada pela Lei 14.510/22. Algumas regras propostas no projeto original apenas reafirmavam determinações já vigentes na legislação atual.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.