A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que busca fortalecer o trabalho das mulheres rendeiras no Brasil. A proposta, que valoriza essas artesãs que produzem peças de renda em comunidades litorâneas e interioranas, foi aprovada na forma de um substitutivo ao PL 6249/19.
Adaptações para viabilizar o projeto
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), precisou ajustar o texto original para adequá-lo à legislação fiscal vigente, removendo a isenção de Imposto de Renda e CSLL sobre o lucro das rendeiras. Segundo a parlamentar, a medida foi necessária para atender às exigências legais que determinam que isenções fiscais precisam indicar fonte de custeio e cálculo do impacto orçamentário.
Benefícios mantidos na proposta
Apesar das alterações, o projeto preserva importantes medidas de apoio às artesãs, como assistência técnica governamental, estímulos à comercialização dos produtos, campanhas de valorização do trabalho e isenção de taxas em feiras e exposições organizadas pelo poder público. O texto também prevê que as prefeituras apoiarão, ao menos uma vez ao ano, as associações de rendeiras para que possam apresentar suas produções em outras localidades.
Preservação cultural e formação profissional
Uma das inovações do projeto é a possibilidade de financiamento governamental para a construção de sedes das associações de rendeiras, que funcionarão como escolas para formação de novas profissionais. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Rosa Neide (MT), a iniciativa foi destacada pela relatora como "um tema de elevada relevância para a valorização e preservação de uma das mais expressivas manifestações culturais do Brasil".
A proposta seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei