A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas legislativas, incluindo a criação do 'Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose', destinado a reconhecer empresas que implementam práticas inclusivas para pessoas que sofrem com essa condição.
Projetos aprovados pela CCJ
Entre as propostas aprovadas pela comissão, destaca-se o PL 5049/23, que institui o selo para empresas que adotem medidas inclusivas voltadas para pessoas com endometriose severa ou incapacitante e seus familiares. A iniciativa representa um avanço importante no reconhecimento e apoio às mulheres que enfrentam essa condição de saúde muitas vezes debilitante.
Além deste, outros quatro projetos foram aprovados, incluindo a instituição do Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas (21 de março), o Dia Nacional do Autocuidado (24 de julho), a denominação de uma ponte em Minas Gerais e a criação da Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet.
Tramitação e próximos passos
Todos os projetos aprovados tramitam em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que não precisarão passar por votação no plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados. Após a conclusão da tramitação na Câmara, as propostas seguirão para análise no Senado Federal.