A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados enviará recomendações formais à Casa Civil e aos ministérios do Trabalho e dos Direitos Humanos para garantir que não haja interferência política na divulgação da chamada "lista suja", o cadastro de empresas envolvidas com trabalho escravo.
Audiências públicas expõem crescimento do problema
A comissão realizou duas audiências públicas para debater o aumento dos registros de trabalho escravo no Brasil. No primeiro debate, especialistas denunciaram a interferência política na lista de empresas condenadas por trabalho escravo.
Na quarta-feira (13), dia em que se comemora a Abolição da Escravatura, o debate focou nas violações em cadeias produtivas agrícolas e nos impactos de investigações internacionais sobre o setor.
Deputado cobra ações efetivas
O autor do requerimento, deputado Padre João (PT-MG), destacou que a persistência dessa prática é uma "vergonha nacional" e cobrou ações efetivas para erradicar o crime. "O 13 de maio não tem que ser celebrado, é dia de denúncia. Temos que afiar a ferramenta para erradicar isso de vez", afirmou o parlamentar.
Governo admite desafios orçamentários
Representantes do governo federal destacaram o fortalecimento dos mecanismos de controle, mas admitiram desafios orçamentários e de pessoal. O coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos, Day Carvalho Coelho, defendeu a manutenção dos instrumentos atuais como forma de garantir a soberania das decisões brasileiras.
A coordenadora-geral de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, Shakti Prates, informou que o ingresso de 900 novos auditores-fiscais do Trabalho em 2026 trouxe "fôlego" para a política de combate ao trabalho escravo.
Propostas legislativas em debate
Durante o debate, foram apresentadas propostas para endurecer o combate ao trabalho escravo, incluindo a aprovação do Projeto de Lei 572/22, que cria o marco nacional sobre direitos humanos e empresas, e a regulamentação da Emenda Constitucional 81, que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo.
Perfil das vítimas revela racismo estrutural
Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais e ex-vítima de trabalho escravo, apresentou dados indicando que 80% dos resgatados são homens negros e jovens. O setor cafeeiro foi apontado como recordista de resgates em 2025, com 212 vítimas no último ano, especialmente em Minas Gerais.