A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir medidas contra a fraude que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS. Durante o encontro, parlamentares e especialistas apresentaram propostas para coibir e evitar novos esquemas fraudulentos.
Descontos indevidos e falta de autorização
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apresentado pelo presidente da comissão, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), 97,6% dos aposentados e pensionistas afirmaram não ter autorizado os descontos de mensalidades associativas que foram realizados diretamente em seus benefícios. O documento também revela que desde 2017 já havia indícios de irregularidades no INSS.
A Polícia Federal identificou que entidades de apoio a aposentados vinham cobrando mensalidades sem autorização dos beneficiários. Como solução, o deputado Zé Silva sugeriu a votação do Projeto de Lei 8593/17, de sua autoria, que exige renovação anual das autorizações dos segurados para os descontos, tramitando apensado ao PL 5482/13, já aprovado pelo Senado.
Propostas para ressarcimento e prevenção
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que solicitou a audiência, defendeu uma intervenção mais rigorosa: "A primeira sugestão que eu quero deixar é que seja editada medida provisória, com efeito de lei, e estancar qualquer nível de contribuição". Ele criticou a morosidade do INSS em resolver o problema, mesmo após acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
A defensora pública federal Patrícia Bettin Chaves sugeriu uma solução extrajudicial para o ressarcimento, propondo a criação de um grupo de trabalho institucional com a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União para evitar a judicialização em massa. Ela também informou que a Defensoria já orienta os afetados a solicitar a exclusão dos descontos por meio de canais digitais (Meu INSS, Consumidor.gov e Fala.br) e do telefone 135.
Ações do governo e próximos passos
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) destacou que o governo atual já suspendeu os acordos de cooperação técnica que permitiam os descontos diretos nos benefícios e informou que cerca de R$ 1 bilhão dos R$ 6,3 bilhões estimados já foram recuperados. Ele mencionou que servidores envolvidos estão sendo responsabilizados, incluindo a demissão do presidente do INSS.
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), entidades apontadas pela PF como beneficiárias do esquema, também participaram da audiência e se comprometeram a prestar esclarecimentos.
O deputado Zé Silva informou que solicitou mais esclarecimentos aos ministros da Previdência, da Controladoria-Geral da União e da Justiça. O ministro da Previdência deve comparecer à comissão no dia 6 de maio para prestar esclarecimentos sobre o caso.