A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa os direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias se reúne nesta quarta-feira (1º) para discutir o parecer do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA).
Reunião marcada para esta quarta
A sessão está agendada para as 14h30, em plenário ainda a ser definido. O encontro pode representar um avanço significativo na tramitação da PEC 14/21, que busca regulamentar a situação profissional desses trabalhadores essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sistema de Proteção Social
A proposta de emenda à Constituição estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O texto garante direitos fundamentais e regulamenta o vínculo empregatício desses profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública brasileira.
Principais benefícios previstos
Entre os pontos centrais da PEC estão a contratação por concurso público, aposentadoria especial após 25 anos de serviço e suplementação de recursos pelo governo federal para que estados e municípios possam pagar o piso salarial da categoria. A proposta também determina a contratação dos agentes já atuantes no SUS sob o novo regime especial.
A aprovação da medida representaria um marco na valorização desses profissionais, que desempenham papel fundamental na prevenção e no combate a doenças em comunidades de todo o país.