A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para debater os impactos do PLP 12/24, projeto do governo que regulamenta os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros. A reunião acontece às 16 horas.
Proposta Divide Categoria
O deputado Leo Prates (PDT-BA), que solicitou o debate, explica que a proposta gera controvérsias entre os trabalhadores. "Há motoristas que defendem maior proteção social, mas outros temem perder autonomia e renda. As empresas pedem mais segurança jurídica e tratamento equilibrado como plataformas intermediadoras", destaca.
Cobertura Limitada no País
Segundo levantamento do portal iBahia citado por Prates, dos 417 municípios baianos, 358 (86%) não possuem operação ativa de transporte por aplicativo. Os dados evidenciam a necessidade de discussão ampla sobre o impacto regional e econômico da regulamentação.
O projeto prevê a inclusão de garantias trabalhistas e previdenciárias para motoristas de aplicativo, tema que tem gerado intensos debates no Congresso Nacional. A lista completa de convidados para a audiência já está disponível.