A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do "Brasil Legal" da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (19) para debater as ilegalidades que afetam os mercados de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis no país.
Impactos das práticas ilegais
O evento, marcado para às 15 horas no plenário 10, foi solicitado pelo coordenador da comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ). Segundo o parlamentar, práticas como adulteração de combustíveis, comercialização irregular e contrabando geram consequências que ultrapassam as distorções concorrenciais.
"Essas práticas ilegais causam perda de arrecadação pública, afetam a concorrência e comprometem a qualidade e a segurança dos produtos", destacou Julio Lopes.
Ameaças ao RenovaBio
O deputado também alertou para os riscos que as irregularidades na produção, certificação ou comercialização de biocombustíveis representam para o programa RenovaBio e o mercado de créditos de descarbonização.
A audiência pública busca identificar soluções para combater essas práticas ilegais que prejudicam tanto o mercado quanto os consumidores brasileiros. A lista completa de convidados está disponível no site da Câmara dos Deputados.