A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (27) um seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O evento, solicitado pelo deputado Nicoletti (União-RR), acontecerá no plenário 6, após as votações regulares da comissão.
Objetivos da PEC 18/25
A proposta visa reconfigurar a estrutura de segurança pública brasileira, promovendo maior integração entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A PEC está estruturada em três pilares fundamentais: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regido pela Lei 13.675/18; a ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal; e o fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação das políticas de segurança.
Participação ampla no debate
Segundo o deputado Nicoletti, o seminário busca garantir uma discussão qualificada, com a participação de diversos setores, incluindo representantes da sociedade civil organizada, especialistas em segurança pública e integrantes das forças policiais. "O seminário é uma oportunidade valiosa para ouvir, especialmente, os policiais, que são os verdadeiros especialistas em segurança pública", afirmou o parlamentar.
O evento pretende esclarecer os principais pontos da proposta e dirimir dúvidas sobre as mudanças constitucionais previstas. Os interessados podem conferir a lista completa de convidados no site da Câmara dos Deputados.