A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24 realizará sua primeira audiência pública na terça-feira (28), às 14 horas, no plenário 10.
Foco na redução de desigualdades
O debate foi solicitado pela relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), com o objetivo de ouvir especialistas e discutir estratégias para reduzir as desigualdades que afetam crianças de 0 a 6 anos em todo o país.
"O diálogo com especialistas e gestores permitirá compreender como políticas de transferência de renda, educação infantil, saúde, saneamento, habitação e proteção social podem atuar de forma integrada para romper o ciclo intergeracional da pobreza", explica Amanda Gentil.
Proposta garante prioridade constitucional
A PEC 34/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca garantir que crianças da primeira infância sejam reconhecidas como beneficiárias diretas dos direitos previstos na Constituição Federal. Atualmente, esses direitos abrangem apenas crianças, adolescentes e jovens de forma geral.
A proposta visa assegurar prioridade absoluta a direitos fundamentais como lazer, saúde e educação para o período mais crucial do desenvolvimento humano.